No dia 26 de junho comemora-se o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, ocasião muito oportuna para se fazer o balanço da situação internacional e nacional relativa aos consumos mas, igualmente, do impacto que as decisões do governo PSD/CDS tiveram na resposta pública na área da toxicodependência, do alcoolismo e de outras dependências, assim como para apresentar a proposta do PCP para esta área.

De acordo com os dados do Relatório Mundial sobre Drogas, da autoria da Nações Unidas, tornados públicos em 23 de Junho, o número de adultos toxicodependentes no mundo aumentou pela primeira vez em seis anos passando de 27 para 29 milhões de jovens adultos consumidores.

Os dados da ONU estão em linha com os resultados divulgados pelo Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência. Também a nível europeu se regista um aumento do consumo, sendo que, no último ano, 22,1 milhões de adultos e 16,6 milhões de jovens adultos consumiram cannabis e 3,6 milhões de adultos e 2,4 milhões consumiram cocaína. O relatório aponta ainda para o recrudescimento do consumo de drogas sintéticas. Sobre o consumo de heroína é afirmado que existem 1,3 milhões de consumidores de alto risco.

A situação em Portugal está bem espelhada no Relatório Anual 2014 – Situação do País em matéria de drogas e toxicodependências da autoria do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o qual confirma a tendência dos últimos anos, isto é, a cannabis, o ecstasy e a cocaína são as substâncias que apresentam mais consumos. No entanto, a heroína é a droga mais referida pelos utentes que estão em tratamento nas diferentes estruturas do País, excepto os novos utentes seguidos em ambulatório, onde impera o consumo da cannabis.

Outros dados importantes do relatório referem-se ao número de utentes readmitidos e admitidos pela primeira vez. No ano de 2014, foram readmitidos 1803 utentes e iniciaram tratamento 1950.

A situação nacional é, de igual modo, marcada pelas consequências da decisão tomada pelo anterior governo de desmantelar e fragmentar a resposta pública na área da toxicodependência, alcoolismo e outras dependências, a qual foi conseguida por via da extinção em 2011 do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência). Esta medida conduziu à pulverização das competências do IDT pelo SICAD pelas Administrações Regionais de Saúde e por outras estruturas do Ministério da Saúde, e, na sequência disso assistiu-se à degradação das respostas na toxicodependência e alcoolismo, tal como ficou recentemente traduzido na Declaração de Aveiro.

Os signatários desta declaração – largas dezenas de técnicos do SICAD – são muito claros: «fragmentação e avaliação deficitária quer da cultura organizacional quer das metodologias de intervenção observadas na instituição anterior, poderão ter conduzido a um elevado nível de desmotivação e saída de alguns profissionais qualificados e experientes, criando com isso um conjunto de dificuldades na prestação de melhores cuidados de saúde aos doentes».

Ou seja, a decisão do governo PSD/ CDS visou destruir uma estratégia integrada, global e coerente das políticas públicas na área da toxicodependência, do alcoolismo e outras dependências, que permitiu o reconhecimento mundial do modelo português. Este dependeu também do resultado da Lei 30/2000 – da iniciativa do PCP – conhecida pela lei da descriminalização do consumo de drogas; da criação das Comissões de Dissuasão para a Toxicodependência (CDT), e da actuação em todos os domínios, isto é, da prevenção, à dissuasão, à redução de riscos e minimização de danos, ao tratamento e à reinserção social.

Porque é preciso interromper o caminho de destruição da resposta pública e voltar a ter uma resposta eficaz e coerente no que respeita às áreas da toxicodependência, alcoolismo e outras dependências, e honrando os compromissos assumidos, o PCP entregou, no dia 15 de Junho, na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma entidade nacional que seja responsável por todas as vertentes de intervenção e que seja dotada dos recursos humanos, técnicos e financeiros que permitam o reforço da resposta pública.

Por ocasião da comemoração do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, o PCP reafirma o seu compromisso de sempre defender e lutar para a concretização da estratégia nacional de prevenção e tratamento da toxicodependência de grande humanismo e comprovada eficácia, voltando a colocar o País num caminho de erradicação deste flagelo social.